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terça-feira, 7 de junho de 2022

Nota da defesa à imprensa

 Recentemente o indiciamento por um acidente envolvendo uma embarcação, que ocorreu no início deste ano em Laguna - SC, que acabou, infelizmente, com três vítimas fatais, amigos do condutor da embarcação, tem repercutido em Santa Catarina. 

A conclusão do inquérito indiciou o condutor por homicídio culposo dos três amigos, porém não há nenhuma evidência de imprudência, já que conforme as investigações, o condutor se encontrava devidamente habilitado para conduzir a respectiva embarcação, a qual navegava em perfeito estado de conservação, estando licenciada e com número suficiente de coletes salva-vidas. O naufrágio que lançou os tripulantes ao mar teve como causa preponderante uma inesperada ondulação que atingiu a lateral da embarcação. 

Em defesa do condutor da embarcação, no sentido de acreditar na manifestação do Ministério Público pelo arquivamento do caso, eis a nota do escritório Araujo & Sandini Advogados Associados.:

Diante da ampla divulgação dos fatos pela mídia catarinense, e com o objetivo de contra-argumentar as informações que circulam na imprensa, o Advogado Guilherme Silva Araujo, responsável pela defesa técnica do condutor da embarcação acidentalmente naufragada, reforça o respeito à Polícia Judiciária Catarinense, porém, refuta veementemente as conclusões expostas no Relatório do Inquérito Policial que investigou as circunstâncias do acidente náutico ocorrido, na tarde de 14 de janeiro de 2022, no Canal da Barra do Porto de Laguna/SC. Ao condutor de uma embarcação, navegando na transição da lagoa para o mar, não se pode exigir que adivinhe as condições que irá encontrar ao fim do canal, sobretudo em um dia de clima estável. Por esse motivo, a União é responsável por sinalizar, orientar e monitorar os canais de acesso ao mar. Todavia, em que pese a configuração rochosa e com oscilação de profundidade, que dificulta o desempenho das embarcações e já causou diversos acidentes no local dos fatos, a União se manteve omissa no seu dever de cautela. Portanto, a autoridade policial, ao considerar que o condutor agiu com imprudência, indiciando-o pelo homicídio culposo de seus 3 amigos, está imputando a ele uma responsabilidade que incumbia a União, a qual, se tivesse sinalizado o espaço conforme a lei de regência, poderia ter evitado a ocorrência deste e de outros acidentes na localidade. O naufrágio que lançou os tripulantes ao mar, dos quais 3 infelizmente vieram a falecer, teve como causa preponderante uma inesperada ondulação que atingiu a lateral da embarcação. Nenhuma conduta humana contribuiu para o trágico acidente, tampouco havia condições de prevê-lo, sobretudo, como já dito, ante a ausência de qualquer espécie de sinalização no local. Conforme as investigações, o condutor se encontrava devidamente habilitado para conduzir a respectiva embarcação, a qual navegava em perfeito estado de conservação, estando licenciada e com número suficiente de coletes salva-vidas. Além disso, o dia era de clima estável, ensolarado, sem qualquer indício de anormalidade nos ventos e correntes marítimas, conforme se percebe por fotografia de minutos antes do acidente. Desta forma, renovando a confiança nas instituições, acreditamos piamente que o Ministério Público saberá melhor avaliar as circunstâncias do acidente e se manifestará pelo arquivamento do feito que trata desses fatos que já impuseram ao condutor tamanho sofrimento.

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