quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Reajuste das tarifas do transporte público e alteração do Plano Diretor temas de audiência pública na Câmara de Vereadores


O presidente da Câmara, Cleosmar Fernandes, por solicitação do Poder Executivo,  marcou uma audiência pública para apresentação das planilhas tarifárias de reajuste do preço do transporte público em Laguna. A audiência será realizada dia 4 de agosto, às 17h no plenário do Poder Legislativo.
 
Confira o convite formulado pela presidência da Câmara:
 
Ofício Circular nº 003/17
Laguna, 24 de julho de 2017
 
 
 
C O N V I T E
 
  
    A Câmara Municipal de Laguna, a pedido da Prefeitura Municipal, por meio do Ofício PML/GAB nº 207/2017, tem a honra de convidar a população em geral, para participar de Audiência Pública a ser realizada no dia 04 de agosto de 2017, às 17h00min, no Plenário deste Poder, com objetivo de apresentar as planilhas tarifárias de reajuste do preço do transporte público.
      
    Na expectativa de sua participação, agradecemos antecipadamente.
  
CLEOSMAR FERNANDES
Presidente



Prefeito convoca audiência pública para alteração do Plano Diretor

O Prefeito Municipal, Mauro Candemil está convocando uma audiência pública no dia 4 de agosto de 2017, às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Laguna, para tratar do projeto de lei nº. 043/2017, que altera o Plano Diretor do Município.
A alteração foi discutida pelo Conselho de Desenvolvimento Municipal (CDM) que propôs modificações no Plano Diretor que foram acatadas pelo Prefeito Municipal.
O Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo altera os recuos em terrenos de esquina com testada de até 12 metros e faz com que em novos loteamentos os lotes mínimos tenham 15 metros, o que possibilitaria a construção em áreas já consolidadas. 
O Projeto também trata da desconsideração das áreas máximas dos lotes da Zona Especial do Farol quando se tratar de desmembramento, mas mantém a exigência para novos loteamentos.
Poderão participar da audiência pública toda a população em geral, podendo, tanto participar como exercer o direito de manifestação sobre o tema.

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