O presidente da Câmara, Cleosmar Fernandes, por solicitação do Poder Executivo, marcou uma audiência pública para apresentação das planilhas tarifárias de reajuste do preço do transporte público em Laguna. A audiência será realizada dia 4 de agosto, às 17h no plenário do Poder Legislativo.
Confira o convite formulado pela presidência da Câmara:
Confira o convite formulado pela presidência da Câmara:
Ofício Circular nº 003/17
Laguna, 24 de julho de 2017
C O N V I T E
Laguna, 24 de julho de 2017
C O N V I T E




CLEOSMAR FERNANDES
Presidente
Presidente
Prefeito convoca audiência pública para alteração do Plano Diretor
O Prefeito Municipal, Mauro Candemil está convocando uma audiência pública no dia 4 de agosto de 2017, às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Laguna, para tratar do projeto de lei nº. 043/2017, que altera o Plano Diretor do Município.
A alteração foi discutida pelo Conselho de Desenvolvimento Municipal (CDM) que propôs modificações no Plano Diretor que foram acatadas pelo Prefeito Municipal.
O Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo altera os recuos em terrenos de esquina com testada de até 12 metros e faz com que em novos loteamentos os lotes mínimos tenham 15 metros, o que possibilitaria a construção em áreas já consolidadas.
O Projeto também trata da desconsideração das áreas máximas dos lotes da Zona Especial do Farol quando se tratar de desmembramento, mas mantém a exigência para novos loteamentos.
Poderão participar da audiência pública toda a população em geral, podendo, tanto participar como exercer o direito de manifestação sobre o tema.
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